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Ana Paula Domingues Garcia
Artigo ·
há 9 anos
Sucessão. Regime da separação obrigatória de bens. Possibilidade de afastamento da súmula 377 do STF por meio de pacto antenupcial
Um jurista assim relata o caso, com sua peculiar leveza de pena, sempre disposto a resolver os numerosos conflitos que lhe são levados a consulta em sua atividade profissional e acadêmica: "Há cerca...
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Dra. Kele Serafin
Artigo ·
há 11 anos
O prequestionamento nos recursos especial e extraordinário
Atualmente o prequestionamento é um requisito imprescindível para o conhecimento do recurso especial e extraordinário, já que evitam que as decisões do Poder Judiciário violem preceitos legais...
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